Desde o ano passado a Agência Nacional de Águas (ANA) faz a gestão  do Programa Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). O motivo dessa inciativa é selar o compromisso com os estados para o desenvolvimento de ações como, por exemplo, “rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados sobre disponibilidade hídrica ou emissão de outorga para uso dos recursos hídricos, melhora nos estabelecimento de critérios para emissão de outorgas, formação ou aperfeiçoamento de cadastro de usuários de recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação de servidores, implementação da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas, entre outras”.

Para isso, o programa prevê que cada estado desembolse até cinco parcelas anuais de R$ 750,00, “mediante o cumprimento de  metas institucionais pré-estabalecidas”, de acordo com a ANA. Esses recursos apoiam os gestores estaduais para a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH/ Lei 9.433/97).

Até o mês de dezembro de 2013, 19 estados aderiram ao programa, começando pela Paraíba – AC, AL, AM, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RJ, RO, RS, SC, SE e TO. A participação é voluntária e aberta a todos os estados da União e o Distrito Federal.

Leia mais sobre o assunto na reportagem da ANA.